Breves considerações sobre decisões eleitorais ilíquidas

Aduz que o juiz, mais do que estar proibido de declarar o non liquet, não pode deixar de realizar o comando decisório alegando não saber como fazê-lo ou não haver mecanismos, legais ou práticos, para isso. Também não pode proferir decisões sem explicitar como será seu cumprimento, levando em conside...

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Autor principal: Minami, Marcos Youji
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Processo eleitoral
Processo civil
Execução
Liquidação da sentença
Decisão judicial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-54652020-06-02 Breves considerações sobre decisões eleitorais ilíquidas Minami, Marcos Youji Tribunal Superior Eleitoral Processo eleitoral Processo civil Execução Liquidação da sentença Decisão judicial Aduz que o juiz, mais do que estar proibido de declarar o non liquet, não pode deixar de realizar o comando decisório alegando não saber como fazê-lo ou não haver mecanismos, legais ou práticos, para isso. Também não pode proferir decisões sem explicitar como será seu cumprimento, levando em consideração os meios físicos disponíveis. A seguir, discute-se que uma das razões que podem causar a impossibilidade de execução é, justamente, uma decisão ilíquida. Uma das hipóteses levantadas é de que a maneira como fomos educados nas escolas jurídicas contribuiu para a forma como se decide, pensado apenas em dizer o direito, mas não como realizá-lo. Conclui-se pela necessidade de uma formação interdisciplinar para evitar decisões inviáveis bem como pela utilização, pelo magistrado, de medidas coercitivas para efetivar suas decisões. Partindo de um caso concreto, a pesquisa foi completamente bibliográfica. 2019-04-03T17:24:35Z 2019-04-03T17:24:35Z 2017 Artigo MINAMI, Marcos Youji. Breves considerações sobre decisões eleitorais ilíquidas. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 9, n. 15/16, p. 117-140, jan./dez. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5465 pt_BR Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 9, n. 15/16 (jan./dez. 2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4752 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 24 p.
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Minami, Marcos Youji
Breves considerações sobre decisões eleitorais ilíquidas
description Aduz que o juiz, mais do que estar proibido de declarar o non liquet, não pode deixar de realizar o comando decisório alegando não saber como fazê-lo ou não haver mecanismos, legais ou práticos, para isso. Também não pode proferir decisões sem explicitar como será seu cumprimento, levando em consideração os meios físicos disponíveis. A seguir, discute-se que uma das razões que podem causar a impossibilidade de execução é, justamente, uma decisão ilíquida. Uma das hipóteses levantadas é de que a maneira como fomos educados nas escolas jurídicas contribuiu para a forma como se decide, pensado apenas em dizer o direito, mas não como realizá-lo. Conclui-se pela necessidade de uma formação interdisciplinar para evitar decisões inviáveis bem como pela utilização, pelo magistrado, de medidas coercitivas para efetivar suas decisões. Partindo de um caso concreto, a pesquisa foi completamente bibliográfica.
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