Breves considerações sobre decisões eleitorais ilíquidas
por: Minami, Marcos Youji
Publicado em: (2019)
Breves considerações sobre decisões eleitorais ilíquidas
Aduz que o juiz, mais do que estar proibido de declarar o non liquet, não pode deixar de realizar o comando decisório alegando não saber como fazê-lo ou não haver mecanismos, legais ou práticos, para isso. Também não pode proferir decisões sem explicitar como será seu cumprimento, levando em conside...
| Autor principal: | Minami, Marcos Youji |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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