O poder de polícia na Justiça Eleitoral
O poder de polícia é um dos primeiros poderes que veio a ser desempenhado pelo Estado. Impunha força, e demonstrava o controle estatal sobre os cidadãos. O escopo deste trabalho é desenvolver um estudo sobre o poder de polícia. Serão analisadas sua origem, mudanças no decorrer do tempo e a evolução...
| Autor principal: | Machado, Eloisa Helena |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O poder de polícia é um dos primeiros poderes que veio a ser desempenhado pelo
Estado. Impunha força, e demonstrava o controle estatal sobre os cidadãos. O escopo
deste trabalho é desenvolver um estudo sobre o poder de polícia. Serão analisadas
sua origem, mudanças no decorrer do tempo e a evolução pari passu ao conceito
de Estado. Na seara eleitoral, abordar-se-ão sua legalidade e sua necessidade para o
escorreito desenrolar dos pleitos eleitorais na atualidade. Também será perscrutada a
aceitabilidade do exercício de poder de polícia pela justiça eleitoral, uma vez que essa
exceção poderia, em tese, caracterizar um acúmulo indevido de poderes. Conclui-se
que, embora ocorra o acúmulo, este não é indevido. |
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