Inelegibilidades oriundas da eleição : contagem do tempo
por: Coneglian, Olivar, et al.
Publicado em: (2019)
Inelegibilidades oriundas da eleição : contagem do tempo
A inelegibilidade pode ser considerada sanção ou condição negativa a impedir que um nacional se apresente como candidato a cargos eletivos e, dependendo da sua natureza, pode retroagir. O trabalho destaca a inelegibilidade inata, que é aquela que não depende de sentença judicial negativa ou de fato...
| Principais autores: | Coneglian, Olivar, Coneglian, Fabíola Roberti |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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