O Supremo Tribunal Federal e a Lei da Ficha Limpa : uma questão de déficit democrático
Analisa a percepção que o Supremo Tribunal Federal tem de seu papel, quando colocado diante de situações que explicitam a relação entre constituição e democracia, no exercício do controle de constitucionalidade das leis. Entre as inúmeras possibilidades que se prestam a evidenciar essa tensão, o tra...
Principais autores: | Iorio Filho, Rafael Mario, Duarte, Fernanda |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Outro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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