Quando um "princípio" não se comporta como um princípio : questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional
Investiga a cláusula da "anualidade da lei eleitoral", que tem sido objeto de mutações em sua interpretação. Adotada a sua interpretação como norma-princípio no sentido proposto por Dworkin e Alexy, não se têm observado as eficácias próprias de cada espécie normativa, abrindo espaço para o...
| Principais autores: | Matte, Fabiano Tacachi, Vitt, William, Ávila, Ana Paula |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-69002020-07-04 Quando um "princípio" não se comporta como um princípio : questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional Matte, Fabiano Tacachi Vitt, William Ávila, Ana Paula Tribunal Superior Eleitoral Inelegibilidade Direitos políticos Supremo Tribunal Federal Princípio da anualidade da Lei Eleitoral Processo eleitoral Investiga a cláusula da "anualidade da lei eleitoral", que tem sido objeto de mutações em sua interpretação. Adotada a sua interpretação como norma-princípio no sentido proposto por Dworkin e Alexy, não se têm observado as eficácias próprias de cada espécie normativa, abrindo espaço para o uso indiscriminado da técnica da ponderação, o que, por consequência, acarreta insegurança jurídica. 2020-06-26T22:01:44Z 2020-06-26T22:01:44Z 2016 Artigo MATTE, Fabiano Tacachi; VITT, William; ÁVILA, Ana Paula. Quando um "princípio" não se comporta como um princípio: questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional. Revista de Informação Legislativa (RIL), Brasília, DF, ano 53, n. 209, p. 219-235, jan./mar. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6900 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 17 p. |
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Investiga a cláusula da "anualidade da lei eleitoral", que tem sido objeto de mutações em sua interpretação. Adotada a sua interpretação como norma-princípio no sentido proposto por Dworkin e Alexy, não se têm observado as eficácias próprias de cada espécie normativa, abrindo espaço para o uso indiscriminado da técnica da ponderação, o que, por consequência, acarreta insegurança jurídica. |
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