Quando um “princípio” não se comporta como um princípio: questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional = When a “principle” does not behave as a principle: essay on the clause of “annuality of the electoral statute” and its constitutional mutation
por: Matte, Fabiano Tacachi, et al.
Publicado em: (2022)
Quando um "princípio" não se comporta como um princípio : questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional
Investiga a cláusula da "anualidade da lei eleitoral", que tem sido objeto de mutações em sua interpretação. Adotada a sua interpretação como norma-princípio no sentido proposto por Dworkin e Alexy, não se têm observado as eficácias próprias de cada espécie normativa, abrindo espaço para o...
| Principais autores: | Matte, Fabiano Tacachi, Vitt, William, Ávila, Ana Paula |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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