Os desafios para adoção da cláusula de barreira partidária no Brasil à luz do direito alemão

Versa sobre os desafios impostos a democracia brasileira diante do atual cenário de instabilidade política, dificuldades do poder executivo em formar bases de apoio no Congresso Nacional e a quantidade expressiva de partidos políticos envolvidos na operação Lava-Jato. No primeiro capítulo abordou-se...

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Principais autores: Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro, Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Partido político
Cláusula de barreira
Democracia
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-69492020-07-12 Os desafios para adoção da cláusula de barreira partidária no Brasil à luz do direito alemão The challenges for adoption of the party barrier clause in Brazil under german law Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro Rodrigues, Nina Trícia Disconzi Tribunal Superior Eleitoral Partido político Cláusula de barreira Democracia Versa sobre os desafios impostos a democracia brasileira diante do atual cenário de instabilidade política, dificuldades do poder executivo em formar bases de apoio no Congresso Nacional e a quantidade expressiva de partidos políticos envolvidos na operação Lava-Jato. No primeiro capítulo abordou-se a democracia no Brasil e a crise de representatividade. No segundo tópico cotejou-se o papel dos partidos políticos após a promulgação da CRFB/88 e a democracia delegativa como fator marcante no país. No terceiro e último capítulo, enfrentou-se o excesso de partidos políticos no Brasil e as dificuldades impostas na formação das bancadas de apoio no Congresso Nacional, especialmente sob o prisma de partidos nanicos sem um mínimo de representatividade capaz de justificar sua presença no Parlamento. A partir dessas premissas refletiu-se sobre a necessidade da adoção de uma cláusula de barreira partidária no Brasil, à luz do Direito Alemão. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, partindo-se do geral para chegar às conclusões do caso em particular do Brasil. Como resultados tem-se que a cláusula de barreira partidária é viável para uma diminuição do excesso de partidos políticos no país, com um melhoramento da representatividade no Congresso Nacional e um melhoramento do presidencialismo de coalizão, medida a qual deverá ser adotada por meio de Proposta de Emenda à Constituição. It deals with the challenges imposed by brazilian democracy in the current scenario of political instability, difficulties of the executive power to form bases of support in the National Congress and the expressive number of political parties involved in the Lava-Jato operation. The first chapter dealt with democracy in Brazil and the crisis of representation. In the second topic, the role of political parties was checked after the enactment of CRFB/88 and delegative democracy as a major factor in the country. In the third and last chapter, there was an excess of political parties in Brazil and the difficulties imposed in the formation of support groups in the National Congress, especially under the prism of small parties without a minimum of representation capable of justifying their presence in Parliament. Based on these premises, it was reflected on the need to adopt a partisan barrier clause in Brazil, in light of German law. For that, the deductive method was used, starting from the general one to arrive at the conclusions of the particular case of Brazil. As a result, the party bargain clause is feasible for a reduction of the excess of political parties in the country, with an improvement of the representation in the National Congress and an improvement of the coalition presidentialism, a measure that should be adopted through Proposal of Amendment to the Constitution. 2020-07-07T22:57:12Z 2020-07-07T22:57:12Z 2018 Artigo RODRIGUES, Lucas Mateus Canabarro; RODRIGUES, Nina Trícia Disconzi. Os desafios para adoção da cláusula de barreira partidária no Brasil à luz do direito alemão. Revista de Direito Brasileira - RDB, São Paulo, v. 20, n. 8, p. 43-61, maio/ago. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6949 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 19 p.
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