Crime de caixa 2 eleitoral : avanços e retrocessos

Analisa a doutrina e jurisprudência pátria para verificar se é previsto o crime de caixa 2 eleitoral. Para tanto, realiza uma análise da legislação esparsa, do Código Eleitoral e das propostas legislativas quanto a eventuais avanços ou retrocessos em catalogar tal crime em tipo específico. Ainda, fa...

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Autor principal: Coelho, Fernanda Bono Yoshikawa
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Crime eleitoral
Campanha eleitoral
Doação
Prestação de contas de campanha eleitoral
Justiça Eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-70252020-07-25 Crime de caixa 2 eleitoral : avanços e retrocessos Coelho, Fernanda Bono Yoshikawa Tribunal Superior Eleitoral Crime eleitoral Campanha eleitoral Doação Prestação de contas de campanha eleitoral Justiça Eleitoral Analisa a doutrina e jurisprudência pátria para verificar se é previsto o crime de caixa 2 eleitoral. Para tanto, realiza uma análise da legislação esparsa, do Código Eleitoral e das propostas legislativas quanto a eventuais avanços ou retrocessos em catalogar tal crime em tipo específico. Ainda, faz uma breve exposição da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar tal crime e os conexos a ele. 2020-07-23T17:16:29Z 2020-07-23T17:16:29Z 2018 Artigo COELHO, Fernanda Bono Yoshikawa. Crime de caixa 2 eleitoral: avanços e retrocessos. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 7, n. 3, p. 457-472, 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7025 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 3 (2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7024 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 16 p.
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Coelho, Fernanda Bono Yoshikawa
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