Linhas gerais sobre o artigo 30-A da Lei Eleitoral

Analisa se o art. 30-A da Lei nº 11.300/2006, diante da panaceia de vedação ao financiamento de pessoas jurídicas, pode realmente subverter o padrão fático nacional. Em conclusão, sem esquecer-se dos cuidados para que se evitem voluntarismos normativos destituídos de aderência fática, pensa-se que s...

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Main Author: Agra, Walber de Moura
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2020
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