Linhas gerais sobre o artigo 30-A da Lei Eleitoral

Analisa se o art. 30-A da Lei nº 11.300/2006, diante da panaceia de vedação ao financiamento de pessoas jurídicas, pode realmente subverter o padrão fático nacional. Em conclusão, sem esquecer-se dos cuidados para que se evitem voluntarismos normativos destituídos de aderência fática, pensa-se que s...

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Autor principal: Agra, Walber de Moura
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Campanha eleitoral
Gastos eleitorais
Prestação de contas de campanha eleitoral
Financiamento eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-70462020-07-25 Linhas gerais sobre o artigo 30-A da Lei Eleitoral Agra, Walber de Moura Tribunal Superior Eleitoral Campanha eleitoral Gastos eleitorais Prestação de contas de campanha eleitoral Financiamento eleitoral Analisa se o art. 30-A da Lei nº 11.300/2006, diante da panaceia de vedação ao financiamento de pessoas jurídicas, pode realmente subverter o padrão fático nacional. Em conclusão, sem esquecer-se dos cuidados para que se evitem voluntarismos normativos destituídos de aderência fática, pensa-se que se afigura como melhor alternativa uma reanálise do mencionado instrumento processual para que ele possa atuar de forma mais eficiente e pautada na busca de assegurar a lisura dos pleitos e, por conseguinte, a soberania popular. 2020-07-23T21:30:34Z 2020-07-23T21:30:34Z 2016 Artigo AGRA, Walber de Moura. Linhas gerais sobre o artigo 30-A da Lei Eleitoral. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 175-191, 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7046 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 5, n. 2 (2016) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7045 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 17 p.
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Agra, Walber de Moura
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