Apontamentos acerca da renovação de eleição à luz do princípio do sistema representativo majoritário
Sumário: 1. Introdução. 2. Democracia Representativa e Princípio do Sistema Representativo Democrático. 3. Renovação de Eleição por anulação ou vício. 4. Renovação de Eleição em AIME, em AIJE, em RCED e em Representação do rito do art. 96 da Lei 9.504/97. 5. Referências bibliográficas....
| Autor principal: | Maior Filho, Marcos Souto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Sumário: 1. Introdução. 2. Democracia
Representativa e Princípio do Sistema Representativo
Democrático. 3. Renovação de Eleição por anulação ou
vício. 4. Renovação de Eleição em AIME, em AIJE, em
RCED e em Representação do rito do art. 96 da Lei
9.504/97. 5. Referências bibliográficas. |
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