Apontamentos acerca da renovação de eleição à luz do princípio do sistema representativo majoritário
por: Maior Filho, Marcos Souto
Publicado em: (2016)
Apontamentos acerca da renovação de eleição à luz do princípio do sistema representativo majoritário
Sumário: 1. Introdução. 2. Democracia Representativa e Princípio do Sistema Representativo Democrático. 3. Renovação de Eleição por anulação ou vício. 4. Renovação de Eleição em AIME, em AIJE, em RCED e em Representação do rito do art. 96 da Lei 9.504/97. 5. Referências bibliográficas....
| Autor principal: | Maior Filho, Marcos Souto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|