RESOLUÇÃO 19/2018
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00019, DE 6 DE ABRIL DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL e a CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CR) e da dura...
| Principais autores: | Presidência (2. Região), Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2018
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