| Resumo: |
ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997).
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Freitas Barata, Alberto Nogueira, Arnaldo Lima e Clelio Erthal. A Senhora Presidente, após verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior - JULGAMENTOS: - Nº DO REGISTRO: 97.02.13391-2 - PROT: 0158/02/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5644 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC-09 - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SJ/RJ - INTERESSADA: ANDRÉA HARFIELD BRASIL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar as Portarias nºs. 165 e 166, ambas de 01 de abril de 1997, da Presidência desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.13392-0 - PROT: 0172/02/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5645 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC-09 - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SJ/RJ - INTERESSADO: MANOEL DA SILVA MARINS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar as Portarias nºs. 167 e 168, ambas de 01 de abril de 1997, da Presidência desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.17936-0 - PROT: 0575/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5665 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - REQUERENTE: ANA CRISTINA MAGALHÃES HENRIQUES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 367, de 09 de junho de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.16452-4 - PROT: 0510/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5654 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - REQUERENTE: VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 366, de 09 de junho de 1997, da Excelntíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.13216-9 - PROT: 0357/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5643 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE - REQUERENTE: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 269, de 30 de abril de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.07640-4 - PROT: 0853/08/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5626 - ASSUNTO: MANUTENÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERENTE: MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - RELATOR ORIGINÁRIO: EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder à consulta encaminhada a esta Corte através do Ofício nº 191/97-DF/ES, de 10/06/97, no sentido de autorizar a Exmª Srª Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, Drª Virgínia Procópio Oliveira Silva, a manter as duas Funções Comissionadas que dizem respeito ao Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal, independentemente da situação do Exmº Sr. Juiz Federal Macário Ramos Júdice Neto." - Nº DO REGISTRO: 97.02.17932-7 - PROT: 0458/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5662 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC-09 - REQUERENTE: MÁRCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES - JUÍZA FEDERAL DA 34ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a indicação do servidor Jorge Mendonça Ribeiro, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 34ª Vara Federal." - Nº DO REGISTRO: 97.02.16453-2 - PROT: 0332/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5655 - ASSUNTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE / REMOÇÃO - REQUERENTE: CLEIR MARIA FERNANDES MARTINS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, baixar em diligência o processo para que a Exmª Srª Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo se manifeste quanto à conveniência do pedido da servidora." - Nº DO REGISTRO: 96.02.43493-7 - PROT: 1256/12/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5599 - ASSUNTO: SERVIDOR REINTEGRADO AO SERVIÇO PÚBLICO PLEITEA VALE TRANSPORTE REFERENTE AO PERÍODO EM QUE ESTEVE AFASTADO - REQUERENTE: MANOEL JAQUES DA SILVA CONCEIÇÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 97.02.06012-5 - PROT: 1749/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5619 - ASSUNTO: REVISÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ESTE TRIBUNAL COMO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO - REQUERENTE: ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO ANTABI - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 85/86." - Nº DO REGISTRO: 97.02.09855-6 - PROT: 1045/10/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5633 - ASSUNTO: PENSÃO ESTATUTÁRIA / RECURSOS ADMINISTRATIVOS - REQUERENTE: ELIANE PINHEIRO CHAVES E OUTRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento aos recursos." - Nº DO REGISTRO: 97.02.14488-4 - PROT: 0318/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5648 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC-06 - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SJ/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a indicação da servidora Gláucia Garcia de Souza, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Diretor do Núcleo de Serviços Gerais junto àquela Seccional, a partir de 04.04.97." - Nº DO REGISTRO: 96.02.24729-0 - PROT: 0716/07/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5537 - ASSUNTO: PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM TRABALHO INSALUBRE PARA TODOS OS FINS DE DIREITO - REQUERENTE: FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 79/82." - Nº DO REGISTRO: 96.02.41926-1 - PROT: 1038/10/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5591 - ASSUNTO: CONVERSÃO DE LICENÇA PREVISTA NO § 1º DO ART. 84, DA LEI 8112/90, EM LICENÇA SEM LOTAÇÃO PROVISÓRIA E CONSEQÜENTE TRANSFORMAÇÃO DO PERÍODO DE TRÂNSITO EM FÉRIAS REGULAMENTARES - REQUERENTE: LILIAN PAZOS CONDE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas, com exceção dos itens 02 (dois) e 03 (três) de fls. 60." - Nº DO REGISTRO: 97.02.15217-8 - PROT: 0335/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5651 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DO DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REQUERENTE: ANTONIO GRACINDO DE GUSMÃO LOBO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a penalidade imposta, sem prejuízo da instauração de sindicância, assegurando-se ao servidor ampla defesa." - Nº DO REGISTRO: 95.02.14200-4 - PROT: 0731/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5395 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 1ª REGIÃO - LUIZ CARLOS DE BRITO - INTERESSADO: HÉLVIO DE SIQUEIRA REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido." - Nº DO REGISTRO: 97.02.17934-3 - PROT: 0550/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5664 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC-09 - REQUERENTE: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR - JUIZ FEDERAL DA 32ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a indicação da servidora Tatiana dos Santos Pinheiro, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 32ª Vara Federal." Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine. - Nº DO REGISTRO: 97.02.14487-6 - PROT: 0248/03/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5647 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DA DIREÇÃO DO FORO DA SJ/ES QUE INDEFERIU SUBSTITUIÇÃO EM "CASCATA"- REQUERENTE: NAIARA DA SILVA COTTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine. - Nº DO REGISTRO: 97.02.15015-9 - PROT: 0095/01/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5650 - ASSUNTO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/TELEFONIA DA SJ/ES REQUER PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS - REQUERENTE: NILZA MARIA GEGENHEIMER - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido." Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine. - Nº DO REGISTRO: 97.02.17503-8 - PROT: 0551/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5659 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC-09 - REQUERENTE: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA - JUIZ FEDERAL DA 36ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a indicação do servidor Elvis Presley da Rocha Gama, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 36ª Vara Federal." Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine. - Nº DO REGISTRO: 97.02.14489-2 - PROT: 0339/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5649 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - INTERESSADO: JOSÉ VALDIR SOUZA FILHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, baixar em diligência o processo, para que seja esclarecido qual a Função Comissionada a ser exercida pelo servidor José Valdir Souza Filho e para que a Exmª Srª Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo se manifeste quanto à conveniência da cessão do referido servidor. " Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine. - Nº DO REGISTRO: 97.02.18392-8 - PROT: 0589/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5666 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC-09 - REQUERENTE: MARIA AMÉLIA ALMEIDA S. DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 31ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a indicação da servidora Claudia Ribeiro Simões, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 31ª Vara Federal." Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine. - Nº DO REGISTRO: 93.02.08374-8 - PROT: 0757/06/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4919 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - REQUERENTE: WILLIAM DOUGLAS R. DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir ao Exmº Sr. Juiz Federal William Douglas Resinente dos Santos, licença para tratamento de saúde, no período de 06 a 13.06.97." Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine. - Nº DO REGISTRO: 97.02.17501-1 - PROT: 0545/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5657 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC-09 - REQUERENTE: LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES - JUIZ FEDERAL DA 40ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a indicação da servidora Marlis Cristina de Souza, Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 40ª Vara Federal." Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine. - Nº DO REGISTRO: 97.02.18814-8 - PROT: 0533/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5671 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 5ª REGIÃO - INTERESSADO: MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA FILHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, baixar em diligência o processo, para que seja esclarecido qual a Função Comissionada a ser exercida pelo servidor Marcus Robson Nascimento Costa Filho e para que o Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro se manifeste quanto à conveniência da cessão do referido servidor. " Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine. - Nº DO REGISTRO: 97.02.18394-4 - PROT: 0549/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5668 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC-09 - REQUERENTE: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES - JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a indicação da servidora Fernanda Estevão Picorelli, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 35ª Vara Federal." Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine. - Nº DO REGISTRO: 97.02.12308-9 - PROT: 0334/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5639 - ASSUNTO: SERVIDORES LOTADOS NA VARA ÚNICA DE VOLTA REDONDA REQUEREM A CLASSIFICAÇÃO DA LOCALIDADE COMO ÁREA INÓSPITA OU DE PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE VIDA - REQUERENTE: CELSO ALVES DIAS E OUTROS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de amparo legal." Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine. - Nº DO REGISTRO: 97.02.18395-2 - PROT: 0615/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5669 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC-09 - REQUERENTE: GUILHERME COUTO DE CASTRO - JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a indicação do servidor Carlos Marcelo dos Santos, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 19ª Vara Federal, a partir de 02.06.97." Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine. - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
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