| Resumo: |
ATA NÚMERO SETE (07) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997).
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e sete, às quatorze horas e quarenta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Freitas Barata, Clelio Erthal e Arnaldo Lima. O Senhor Presidente, verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Clelio Erthal, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 97.02.17502-0 - PROT: 0546/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5658 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC-09 - REQUERENTE: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS - JUIZ FEDERAL DA 33ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a indicação da servidora Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 33ª Vara Federal." - Nº DO REGISTRO: 97.02.17933-5 - PROT: 0269/03/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5663 - ASSUNTO: PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE - REQUERENTE: SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.18970-5 - PROT: 0552/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5672 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-NOJO - REQUERENTE: PAULO PEREIRA LEITE FILHO - JUIZ FEDERAL DA 37ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.13756-0 - PROT: 0427/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5646 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - REQUERENTE: WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO - JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença para tratamento de saúde pelo prazo de 45 dias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - DELIBERAÇÃO: Ao apreciar a questão levantada pela Excelentíssima Senhora Presidente referente à instalação de Varas Federais na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, foi proferida a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar os Provimentos nº 84, de 09/07/96, e nº 86, de 19/08/96, da Vice-Presidência e Corregedoria deste Tribunal e considerar instaladas as Varas Federais de nºs. 31 a 40, a partir da data referida no Provimento." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quinze minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
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