| Resumo: |
ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO PRIMEIRO DIA (01) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997).
No primeiro dia do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezesseis horas e dez minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Freitas Barata e Clelio Erthal. A Senhora Presidente, após ter convocado o Exmº. Sr. Desembargador Federal Valmir Peçanha para compor o quorum face à ausência justificada do Senhor Conselheiro Arnaldo Lima, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior - JULGAMENTOS:Nº DO REGISTRO: 97.02.21668-0 - PROT: 0610/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5677 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: JOÃO BATISTA DA SILVA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, reconhecer o direito do servidor à licença-prêmio por assiduidade, ficando sua fruição para época oportuna." Nº DO REGISTRO: 97.02.23047-0 - PROT: 0435/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5685 - ASSUNTO: LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE, COM LOTAÇÃO PROVISÓRIA NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - REQUERENTE: JOÃO LUIZ PEREIRA PINTO FONSECA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas." Nº DO REGISTRO: 97.02.20303-1 - PROT: 0583/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5676 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SECRETARIA - REQUERENTE: PAULO PEREIRA LEITE FILHO - JUIZ DA 37ª VARA FEDERAL - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação da servidora Maria Celeste Carvalho dos Reis, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria - FC-09, junto à 37ª Vara Federal." Nº DO REGISTRO: 97.02.22152-8 - PROT: 0548/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5680 - ASSUNTO: PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA AJUDA DE CUSTO EM VIRTUDE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DO DOMICÍLIO / RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERENTE: JOSE ALVINO CASTOR - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso." Nº DO REGISTRO: 97.02.17931-9 - PROT: 0567/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5661 - ASSUNTO: SERVIDORA REQUER RESTITUIÇÃO PECUNIÁRIA REFERENTE À CURSO MINISTRADO NESTE TRIBUNAL - REQUERENTE: LYVIA ARAUJO FREITAS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência para que seja informado se os períodos do curso ministrados fora do horário de expediente foram pagos à requerente." Nº DO REGISTRO: 97.02.23930-3 - PROT: 0523/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5688 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 23/26." Nº DO REGISTRO: 97.02.22276-1 - PROT: 0643/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5682 - ASSUNTO: RETRIBUIÇÃO DEVIDA AOS MAGISTRADOS PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES EXECUTADAS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS, EVENTOS E PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DOS JUÍZES E SERVIDORES - REQUERENTE: DIRETORA DA SRH - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Resolução nº 14, de 09 de julho de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." Nº DO REGISTRO: 97.02.16453-2 - PROT: 0332/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5655 - ASSUNTO: REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE - REQUERENTE: CLEIR MARIA FERNANDES MARTINS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 495, de 10 de julho de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." Nº DO REGISTRO: 97.02.20302-3 - PROT: 0406/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5675 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES - REQUERENTE: ANGELA BEATRIZ VAREJÃO ANDREÃO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 425, de 25 de junho de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." Nº DO REGISTRO: 97.02.23929-0 - PROT: 0485/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5687 - ASSUNTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE COM LOTAÇÃO PROVISÓRIA NA VARA ÚNICA DE JUIZ DE FORA/MG - REQUERENTE: LUCIANA GUEDES AMANCIO DE CERQUEIRA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 515, de 23 de julho de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." Nº DO REGISTRO: 97.02.22678-3 - PROT: 0666/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5683 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO RUFINO VIEIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SECRETARIA DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO - REQUERENTE : JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO - SERGIO FELTRIN CORREA - REQUERIDO : EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 97.02.22706-2 - PROT: 0289/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5684 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INDEFERIU AO ORA REQUERENTE, EXTENSÃO DE MOVIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA CONCEDIDA PELO CJF AOS SERVIDORES DA JUNTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 186, DE 15/01/97 - REQUERENTE: JOSE RENATO LIMA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedida a Excelentíssima Senhora Presidente, prolatora da decisão recorrida. Presidiu o julgamento o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." Nº DO REGISTRO: 97.02.18393-6 - PROT: 0595/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5667 - ASSUNTO: LICENÇA-PATERNIDADE / SALÁRIO-FAMÍLIA / IMPOSTO DE RENDA - REQUERENTE: GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 97.02.18813-0 - PROT: 0622/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5670 - ASSUNTO: PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES JUDICIÁRIA E EXTRAORDINÁRIA À EX-SERVIDOR, NOS TERMOS DA DECISÃO DO CJF NO PA Nº 96-240132 - REQUERENTE: VICTOR MACHADO MARTINS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, considerar sem objeto o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 97.02.21997-3 - PROT: 0641/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5678 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL - THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação do servidor Paulo Roberto Moreira de Rezende, Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria - FC-09, junto à 38ª Vara Federal." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quinze minutos. E, para constar, eu, , Jaci de Souza Novellino, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
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