| Resumo: |
ATA NÚMERO DEZ (10) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO QUARTO DIA (04) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997).
No quarto dia do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Clelio Erthal e Arnaldo Lima. A Senhora Presidente, após ter convocado o Exmº Sr. Desembargador Federal Valmir Peçanha para compor o quorum em virtude das ausências justificadas do Senhor Conselheiro Paulo Barata e Alberto Nogueira, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 97.02.24801-9 - PROT: 0341/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5690 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE PERÍODO REFERENTE À LICENÇA ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA - REQUERENTE: JORGE OCTAVIO DE CASTRO MIGUEZ FIGUEIREDO / JUIZ FEDERAL EM DISPONIBILIDADE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, no sentido de que os 03 (três) meses de licença especial concedidos ao Il. Requerente, sejam computados em dobro, para fins de aposentadoria. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.28943-2 - PROT: 0768/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5703 - ASSUNTO: MAURÍCIO MOREIRA , ANALISTA JUDICIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUER ATUALIZAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DA FUNÇÃO DE SUPERVISOR DA UNIDADE FINANCEIRA EM CARGO DE DIRETOR DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DAQUELA SECCIONAL - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos ter mos das informações administrativas de fls. 21/27. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.19712-0 - PROT: 0656/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5674 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DO SERVIDOR REQUISITADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS, JORGE DOS SANTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE EXECUTANTE DE MANDADOS - REQUERENTE: VICTOR HOWARD RODRIGUES SAADEH - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE CAMPOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região considerando a excepcionalidade do caso, decide, por maioria, deferir o pedido. Vencida a Senhora Conselheira Relatora." Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.28638-7 - PROT: 0695/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5702 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DA SERVIDORA INATIVA THEREZINHA BRITO DE MIRANDA PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SECRETARIA - FC-09 - REQUERENTE: AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER - JUIZ FEDERAL DA 15ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.27183-5 - PROT: 0853/08/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5701 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELO SERVIDOR CESAR CEACARU, ATRAVÉS DO QUAL REQUER A NULIDADE DA SINDICÂNCIA Nº 068/97- NURH/DF/RJ E DA PORTARIA Nº 611, DE 10/06/97 DA DIREÇÃO DO FORO/RJ - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.27182-7 - PROT: 0852/08/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5700 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - REQUERENTE: MARCUS FERNANDES DA COSTA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder 06 (seis) meses de licença para tratar de interesses particulares ao servidor Marcus Fernandes da Costa da Silva, a contar de 04 de agosto do corrente ano. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Barata e Alberto Nogueira." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quinze minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, em exercício.
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA
Presidente, em exercício
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