ATA 11/1997

ATA NÚMERO ONZE (11) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZOITO(18)DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997). No dia dezoito dia do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezoito horas e vinte cinco minut...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139182020-07-22 ATA 11/1997 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO ONZE (11) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZOITO(18)DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997). No dia dezoito dia do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezoito horas e vinte cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente, em exercício), Clelio Erthal e Arnaldo Lima. O Senhor Presidente, após ter convocado o Exmº. Sr. Desembargador Federal Valmir Peçanha para compor o quorum face às ausências justificadas dos Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 97.02.27083-9 - PROT: 0736/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5699 - ASSUNTO: CESSÃO DO SERVIDOR JÚLIO CEZAR GADIOLLI FÁBRIS, TÉCNICO JUDICIÁRIO/SEGURANÇA E TRANSPORTE DO QUADRO DE PESSOAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A FIM DE EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA JUNTO AO TRT DA 17ª REGIÃO - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 94.02.10246-9 - PROT: 0345/04/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5191 - ASSUNTO: FUNCIONÁRIO DESTA CORTE REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RETROATIVA A FEVEREIRO/92 E CONSEQÜENTE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CATEGORIA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO / RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE - REQUERENTE: UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 94.02.24731-2 - PROT: 0743/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5539 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: FIRLY NASCIMENTO FILHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.18813-0 - PROT: 0622/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5670 - ASSUNTO: PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CORTE QUE INDEFERIU O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES JUDICIÁRIA E EXTRAORDINÁRIA,FORMULADO POR EX-SERVIDOR DESTE TRIBUNAL - REQUERENTE: VICTOR MACHADO MARTINS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.31448-8 - PROT: 0922/08/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5710 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - REQUERENTE: RODOLFO JOSÉ GUIMARÃES CAVALCANTI - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.29308-1 - PROT: 0824/08/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5705 - ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DA FUNÇÃO DE SUPERVISOR DA UNIDADE DE CÁLCULOS E LIQUIDAÇÕES EM CARGO DE DIRETOR DO NÚCLEO DE CÁLCULOS E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REQUERENTE: MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.29307-3 - PROT: 0754/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5704 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DA SERVIDORA RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA - FC-09 - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE NITERÓI/RJ - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do parecer administrativo de fls. 32/37. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.31449-6 - PROT: 0981/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5711 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE INDEFERIU PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO NO PERÍODO DE 13/11/96 A 20/11/96 - REQUERENTE: ANGELO REINALDO DEMARTINE SOARES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e vinte minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, em exercício. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente, em exercício http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113918
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Foi aprovada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 97.02.27083-9 - PROT: 0736/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5699 - ASSUNTO: CESSÃO DO SERVIDOR JÚLIO CEZAR GADIOLLI FÁBRIS, TÉCNICO JUDICIÁRIO/SEGURANÇA E TRANSPORTE DO QUADRO DE PESSOAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A FIM DE EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA JUNTO AO TRT DA 17ª REGIÃO - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 94.02.10246-9 - PROT: 0345/04/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5191 - ASSUNTO: FUNCIONÁRIO DESTA CORTE REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RETROATIVA A FEVEREIRO/92 E CONSEQÜENTE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CATEGORIA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO / RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE - REQUERENTE: UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 94.02.24731-2 - PROT: 0743/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5539 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: FIRLY NASCIMENTO FILHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.18813-0 - PROT: 0622/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5670 - ASSUNTO: PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CORTE QUE INDEFERIU O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES JUDICIÁRIA E EXTRAORDINÁRIA,FORMULADO POR EX-SERVIDOR DESTE TRIBUNAL - REQUERENTE: VICTOR MACHADO MARTINS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.31448-8 - PROT: 0922/08/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5710 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - REQUERENTE: RODOLFO JOSÉ GUIMARÃES CAVALCANTI - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.29308-1 - PROT: 0824/08/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5705 - ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DA FUNÇÃO DE SUPERVISOR DA UNIDADE DE CÁLCULOS E LIQUIDAÇÕES EM CARGO DE DIRETOR DO NÚCLEO DE CÁLCULOS E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REQUERENTE: MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.29307-3 - PROT: 0754/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5704 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DA SERVIDORA RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA - FC-09 - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE NITERÓI/RJ - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do parecer administrativo de fls. 32/37. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.31449-6 - PROT: 0981/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5711 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE INDEFERIU PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO NO PERÍODO DE 13/11/96 A 20/11/96 - REQUERENTE: ANGELO REINALDO DEMARTINE SOARES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Tania Heine e Paulo Barata. Presidiu a Sessão o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e vinte minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, em exercício. CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA Presidente, em exercício
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