| Resumo: |
ATA NÚMERO QUATORZE(14) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA SEIS(06)DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997).
No dia seis do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezessete horas e dez minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Clelio Erthal e Arnaldo Lima. A Senhora Presidente, após ter convocado o Exmo. Sr. Desembargador Federal Valmir Peçanha para compor o quorum, em virtude da ausência justificada do Senhor Conselheiro Paulo Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. - DELIBERAÇÃO: Ao apreciar a questão apresentada pela Presidência desta Corte, referente a realização do Curso de Ambientação para os Juízes Federais Substitutos aprovados no Quarto Concurso da 2ª Região, foi proferida a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar o projeto do Curso de Ambientação para os novos Juízes Federais Substitutos a ser organizado pela Escola da Magistratura Regional Federal - EMARF." - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 97.02.38324-2 - PROT: 1075/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5742 - ASSUNTO: Concessão de adicional de insalubridade à Odontóloga da SJ/RJ - REQUERENTE: VIVIANE PEREIRA PORTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder o adicional de insalubridade, em grau médio, à Odontóloga e ao Auxiliar de Enfermagem, que exerce suas atividades no mesmo local da requerente, a partir da data do laudo, devendo ser solicitado à Delegacia Regional do Trabalho, a realização de perícia no consultório médico da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 97.02.38325-0 - PROT: 1109/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5743 - ASSUNTO:Inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal - REQUERENTE: CLAUDIO DE SOUZA NEVES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 23/27. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 94.02.20498-9 - PROT: 1559/12/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5294 - ASSUNTO:Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: VICTOR HOWARD RODRIGUES SAADEH - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPOS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 729, de 30 de outubro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 97.02.39183-0 - PROT: 1155/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5747 - ASSUNTO:Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: MARILENA SOARES REIS FRANCO - JUÍZA FEDERAL DA 13ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 734, de 03 de novembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 97.02.39716-2 - PROT: 0756/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5748 - ASSUNTO:Alteração na estrutura organizacional da Secretaria Administrativa da SJ/RJ - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Resolução nº 19, de 03 de setembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 97.02.34470-0 - PROT: 0943/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5725 - ASSUNTO:Alteração na estrutura organizacional da Secretaria Administrativa da SJ/ES - REQUERENTE: VIRGÍNIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA - JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Resolução nº 23, de 30 de setembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 97.02.38323-4 - PROT: 563/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5741 - ASSUNTO:Concessão de licença-prêmio por assiduidade / Uniformização de procedimentos para a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores deste Tribunal - REQUERENTE: SORAIA GARCIA MARCA DE ALMEIDA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com a extensão normativa sugerida nas informações administrativas de fls. 12. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 97.02.34851-0 - PROT: 1011/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5728 - ASSUNTO:Licença para tratar de interesses particulares - REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS FREITAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde melhor oportunidade. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 97.02.38560-1 - PROT: 0955/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5744 - ASSUNTO: Servidor da SJ/RJ requer licença para acompanhar cônjuge, com lotação provisória na Seção Judiciária de Minas Gerais - REQUERENTE: DELMIR DE CARVALHO PARADELA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido. Vencidos os Senhores Conselheiros Clelio Erthal e Alberto Nogueira, que votaram no sentido de que se aguardasse melhor oportunidade. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
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