ATA 15/1997

ATA NÚMERO QUINZE (15) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZOITO (18)DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997). Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezoito horas e dez minutos, no Plenári...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139232020-07-22 ATA 15/1997 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO QUINZE (15) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZOITO (18)DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997). Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezoito horas e dez minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Clelio Erthal e Arnaldo Lima. A Doutora Tania Heine, em virtude do seu impedimento, convocou o Exmo. Sr. Desembargador Federal Valmir Peçanha para compor o quorum no julgamento do recurso administrativo interposto contra decisão da Presidência desta Corte, que aplicou pena de demissão a Servidor da Seção Judiciária/RJ e, em seguida, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 97.02.41278-1 - PROT: 1058/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5752 - REQUERENTE: EVANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL - ADV.: MANOEL FERREIRA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Senhor Conselheiro Relator, que o provia parcialmente, para converter a pena aplicada em suspensão por 90 (noventa) dias. Impedida a Senhora Conselheira Tania Heine. Presidiu o julgamento o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Uma vez proclamada a presente decisão, o Exmº. Sr. Valmir Peçanha, com a licença da Exmª. Srª. Presidente, retirou-se da Sessão. Nº DO REGISTRO: 97.02.43812-8 - PROT: 1199/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5758 - ASSUNTO: Concessão de licença para participar de curso de formação - REQUERENTE: RONILSON DE SOUZA TORRES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 778, de 19 de novembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.39183-0 - PROT: 1155/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5747 - ASSUNTO: Concessão de licença para tratamento de saúde à Exma Sra. Juíza Federal da 13ª VF/RJ - REQUERENTE: DIRETORA DA DIMED - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 824, de 28 de novembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.41976-0 - PROT: 1066/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA - Nº 5753 - ASSUNTO: Cessão de servidora da Seção Judiciária/RJ para o TRT da 1ª Região - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 1ª REGIÃO - INTERESSADA: MARIA APARECIDA PEREIRA REIS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 742, de 10 de novembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.14713-8 - PROT: 0799/06/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5399 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão de servidora deste Tribunal para a 154ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora/MG - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/MG - INTERESSADA: CARLA MARIA COSTA MEDEIROS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar por mais 01 (um) ano, impreterivelmente, a cessão da servidora Carla Maria Costa Medeiros, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais." - Nº DO REGISTRO: 97.02.46420-0 - PROT: 0344/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5768 - ASSUNTO: Alteração na estrutura organizacional da Secretaria Administrativa da SJ/RJ - REQUERENTE: DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a Resolução nº 008, de 28/05/97, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.41275-7 - PROT: 1176/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5749 - ASSUNTO:Cessão do servidor deste Tribunal, Fábio Roberto de Andrade Santos, para o TRT da 17ª Região - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 771, de 17 de novembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.41978-6 - PROT: 1003/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5755 - ASSUNTO: Remoção de servidor da SJ/RJ para SJ/ES - REQUERENTE: FABIO LAUFF BARCELLOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do Parecer Administrativo." - Nº DO REGISTRO: 97.02.34849-8 - PROT: 0790/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5726 - ASSUNTO: Revisão do período inicial de isenção do pagamento de Imposto de Renda devido à divergência entre as datas do laudo pericial e laudo médico - REQUERENTE: DRª MARIA RITA SOARES DE ANDRADE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de comprovação hábil." - Nº DO REGISTRO: 97.02.37390-5 - PROT: 0712/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5735 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde - REQUERENTE: ELIANA PRUDÊNCIO DA SILVA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.43811-0 - PROT: 1165/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5757 - ASSUNTO: Indicação de Rosemary Chulvis Dutra da Rosa para função comissionada de Diretor de Secretaria da 37a VF/RJ - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, EM EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 37ª VARA/RJ - DRA. CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar o processo à Presidência desta Corte, tendo em vista a mudança de titularidade da 37ª Vara Federal." - Nº DO REGISTRO: 97.02.44494-2 - PROT: 1212/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5762 - ASSUNTO: Indicação do servidor José Batista da Silva para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria - FC-09 junto à 1ª Vara de Niterói - REQUERENTE: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE NITERÓI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas de fls. 21 a 25." - Nº DO REGISTRO: 97.02.35635-0 - PROT: 1012/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5731 - ASSUNTO: Indicação de Marco Antônio de Carvalho Paiva para Diretor de Secretaria - FC-09 - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE NITERÓI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a sugestão da Secretaria de Recursos Humanos de fls. 34." - Nº DO REGISTRO: 97.02.36752-2 - PROT: 0769/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5734 - ASSUNTO: Revisão das parcelas de "Quintos" incorporadas, em virtude da transformação da função de Supervisor da Unidade de Material, Patrimônio e Almoxarifado(FC-05) em cargo de Diretor do Núcleo de Material e Patrimônio da SJ/RJ (FC-06) - REQUERENTE: MARLY DA FONSECA VIANNA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.24801-9 - PROT: 0341/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5690 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço, para fins de disponibilidade, não computado anteriormente pelo CJF - REQUERENTE: JORGE OCTÁVIO DE CASTRO MIGUEZ FIGUEIREDO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a averbação do tempo de serviço, para fins de disponibilidade, tal como sugerido pela Secretaria de Recursos Humanos deste Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 97.02.41977-8 - PROT: 0823/08/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5754 - ASSUNTO: Revisão de parcelas de "Quintos"incorporadas, em virtude da transformação da função de Supervisora da Seção de Cálculos e Liquidação em cargo de Diretor do Núcleo de Cálculos e Controle de Arrecadação da SJ/RJ - REQUERENTE: NEYDA FERNANDES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.41979-4 - PROT: 0763/07/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5756 - ASSUNTO: Transformação das vantagens já incorporadas, correspondentes a 2/5 de Supervisor e 3/5 de Supervisor-Assistente, em 2/5 de Diretor de Núcleo e 3/5 de Supervisor - REQUERENTE: CELIA FERREIRA DELFINO DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.37708-0 - PROT: 1014/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5738 - ASSUNTO:Revisão de parcelas incorporadas de "Quintos" em virtude da transformação da Função de Supervisor-Assistente junto às Sub-Unidades de Protocolo e Legislação de Pessoal pela Função de Supervisor das Seções de Legislação de Pessoal e de Protocolo e Expedição da SJ/RJ - REQUERENTE: OG CARRAMILO BARBOSA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.10025-9 - PROT: 0251/03/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5637 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA MARIA ALICE PAIM LYARD - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a averbação do tempo de serviço, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.37707-2 - PROT: 0961/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5737 - ASSUNTO: Revisão de parcelas incorporadas de "Quintos" em virtude da transformação da função de Supervisor-Assistente da Sub-Unidade de Patrimônio em Função de Supervisor da Seção de Patrimônio da SJ/RJ - REQUERENTE: JACKSON ARAUJO DE ABREU - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.44668-6 - PROT: 1230/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5764 - ASSUNTO: Cessão de servidor da SJ/RJ para o TRT da 15ª Região - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 15ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a solicitação por falta de amparo legal." - Nº DO REGISTRO: 97.02.17936-0 - PROT: 0575/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5665 - ASSUNTO: Prorrogação de licença para tratar de interesses particulares - REQUERENTE: ANA CRISTINA MAGALHÃES HENRIQUES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.39132-6 - PROT: 1111/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5746 - ASSUNTO: Cessão de Técnico Judiciário da SJ/RJ para o TRT da 24a Região - REQUERENTE: ALCIDINA FONTOURA CAÇÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a solicitação por falta de amparo legal." - Nº DO REGISTRO: 97.02.37706-4 - PROT: 0535/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5736 - ASSUNTO: Revisão das parcelas de "Quintos" incorporadas, em virtude da transformação da função de Supervisor da Unidade de Pessoal (FC-05) em cargo de Diretor do Núcleo de Recursos Humanos da SJ/RJ (FC-06) - REQUERENTE: DAGMAR BOGADO DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.41277-3 - PROT: 1108/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5751 - ASSUNTO: Movimentação da Diretora de Secretaria da 37ª Vara/RJ para a 33ª Vara/RJ - REQUERENTE: PAULO PEREIRA LEITE FILHO - JUIZ FEDERAL - INTERESSADA: MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do parecer administrativo." - Nº DO REGISTRO: 97.02.44493-4 - PROT: 1164/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5761 - ASSUNTO: Indicação da servidora Maria Lisete Amaral Ferreira para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação nos termos do parecer administrativo." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA TANIA HEINE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113923
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collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO QUINZE (15) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZOITO (18)DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997). Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezoito horas e dez minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Clelio Erthal e Arnaldo Lima. A Doutora Tania Heine, em virtude do seu impedimento, convocou o Exmo. Sr. Desembargador Federal Valmir Peçanha para compor o quorum no julgamento do recurso administrativo interposto contra decisão da Presidência desta Corte, que aplicou pena de demissão a Servidor da Seção Judiciária/RJ e, em seguida, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 97.02.41278-1 - PROT: 1058/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5752 - REQUERENTE: EVANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL - ADV.: MANOEL FERREIRA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Senhor Conselheiro Relator, que o provia parcialmente, para converter a pena aplicada em suspensão por 90 (noventa) dias. Impedida a Senhora Conselheira Tania Heine. Presidiu o julgamento o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Uma vez proclamada a presente decisão, o Exmº. Sr. Valmir Peçanha, com a licença da Exmª. Srª. Presidente, retirou-se da Sessão. Nº DO REGISTRO: 97.02.43812-8 - PROT: 1199/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5758 - ASSUNTO: Concessão de licença para participar de curso de formação - REQUERENTE: RONILSON DE SOUZA TORRES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 778, de 19 de novembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.39183-0 - PROT: 1155/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5747 - ASSUNTO: Concessão de licença para tratamento de saúde à Exma Sra. Juíza Federal da 13ª VF/RJ - REQUERENTE: DIRETORA DA DIMED - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 824, de 28 de novembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.41976-0 - PROT: 1066/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA - Nº 5753 - ASSUNTO: Cessão de servidora da Seção Judiciária/RJ para o TRT da 1ª Região - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 1ª REGIÃO - INTERESSADA: MARIA APARECIDA PEREIRA REIS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 742, de 10 de novembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.14713-8 - PROT: 0799/06/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5399 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão de servidora deste Tribunal para a 154ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora/MG - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRE/MG - INTERESSADA: CARLA MARIA COSTA MEDEIROS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar por mais 01 (um) ano, impreterivelmente, a cessão da servidora Carla Maria Costa Medeiros, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais." - Nº DO REGISTRO: 97.02.46420-0 - PROT: 0344/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5768 - ASSUNTO: Alteração na estrutura organizacional da Secretaria Administrativa da SJ/RJ - REQUERENTE: DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a Resolução nº 008, de 28/05/97, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.41275-7 - PROT: 1176/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5749 - ASSUNTO:Cessão do servidor deste Tribunal, Fábio Roberto de Andrade Santos, para o TRT da 17ª Região - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 771, de 17 de novembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.41978-6 - PROT: 1003/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5755 - ASSUNTO: Remoção de servidor da SJ/RJ para SJ/ES - REQUERENTE: FABIO LAUFF BARCELLOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do Parecer Administrativo." - Nº DO REGISTRO: 97.02.34849-8 - PROT: 0790/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5726 - ASSUNTO: Revisão do período inicial de isenção do pagamento de Imposto de Renda devido à divergência entre as datas do laudo pericial e laudo médico - REQUERENTE: DRª MARIA RITA SOARES DE ANDRADE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de comprovação hábil." - Nº DO REGISTRO: 97.02.37390-5 - PROT: 0712/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5735 - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde - REQUERENTE: ELIANA PRUDÊNCIO DA SILVA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.43811-0 - PROT: 1165/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5757 - ASSUNTO: Indicação de Rosemary Chulvis Dutra da Rosa para função comissionada de Diretor de Secretaria da 37a VF/RJ - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, EM EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 37ª VARA/RJ - DRA. CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar o processo à Presidência desta Corte, tendo em vista a mudança de titularidade da 37ª Vara Federal." - Nº DO REGISTRO: 97.02.44494-2 - PROT: 1212/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5762 - ASSUNTO: Indicação do servidor José Batista da Silva para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria - FC-09 junto à 1ª Vara de Niterói - REQUERENTE: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE NITERÓI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos das informações administrativas de fls. 21 a 25." - Nº DO REGISTRO: 97.02.35635-0 - PROT: 1012/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5731 - ASSUNTO: Indicação de Marco Antônio de Carvalho Paiva para Diretor de Secretaria - FC-09 - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE NITERÓI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO : "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a sugestão da Secretaria de Recursos Humanos de fls. 34." - Nº DO REGISTRO: 97.02.36752-2 - PROT: 0769/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5734 - ASSUNTO: Revisão das parcelas de "Quintos" incorporadas, em virtude da transformação da função de Supervisor da Unidade de Material, Patrimônio e Almoxarifado(FC-05) em cargo de Diretor do Núcleo de Material e Patrimônio da SJ/RJ (FC-06) - REQUERENTE: MARLY DA FONSECA VIANNA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.24801-9 - PROT: 0341/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5690 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço, para fins de disponibilidade, não computado anteriormente pelo CJF - REQUERENTE: JORGE OCTÁVIO DE CASTRO MIGUEZ FIGUEIREDO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a averbação do tempo de serviço, para fins de disponibilidade, tal como sugerido pela Secretaria de Recursos Humanos deste Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 97.02.41977-8 - PROT: 0823/08/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5754 - ASSUNTO: Revisão de parcelas de "Quintos"incorporadas, em virtude da transformação da função de Supervisora da Seção de Cálculos e Liquidação em cargo de Diretor do Núcleo de Cálculos e Controle de Arrecadação da SJ/RJ - REQUERENTE: NEYDA FERNANDES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.41979-4 - PROT: 0763/07/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5756 - ASSUNTO: Transformação das vantagens já incorporadas, correspondentes a 2/5 de Supervisor e 3/5 de Supervisor-Assistente, em 2/5 de Diretor de Núcleo e 3/5 de Supervisor - REQUERENTE: CELIA FERREIRA DELFINO DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.37708-0 - PROT: 1014/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5738 - ASSUNTO:Revisão de parcelas incorporadas de "Quintos" em virtude da transformação da Função de Supervisor-Assistente junto às Sub-Unidades de Protocolo e Legislação de Pessoal pela Função de Supervisor das Seções de Legislação de Pessoal e de Protocolo e Expedição da SJ/RJ - REQUERENTE: OG CARRAMILO BARBOSA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.10025-9 - PROT: 0251/03/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5637 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA MARIA ALICE PAIM LYARD - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a averbação do tempo de serviço, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.37707-2 - PROT: 0961/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5737 - ASSUNTO: Revisão de parcelas incorporadas de "Quintos" em virtude da transformação da função de Supervisor-Assistente da Sub-Unidade de Patrimônio em Função de Supervisor da Seção de Patrimônio da SJ/RJ - REQUERENTE: JACKSON ARAUJO DE ABREU - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.44668-6 - PROT: 1230/11/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5764 - ASSUNTO: Cessão de servidor da SJ/RJ para o TRT da 15ª Região - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 15ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a solicitação por falta de amparo legal." - Nº DO REGISTRO: 97.02.17936-0 - PROT: 0575/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5665 - ASSUNTO: Prorrogação de licença para tratar de interesses particulares - REQUERENTE: ANA CRISTINA MAGALHÃES HENRIQUES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.39132-6 - PROT: 1111/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5746 - ASSUNTO: Cessão de Técnico Judiciário da SJ/RJ para o TRT da 24a Região - REQUERENTE: ALCIDINA FONTOURA CAÇÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir a solicitação por falta de amparo legal." - Nº DO REGISTRO: 97.02.37706-4 - PROT: 0535/06/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5736 - ASSUNTO: Revisão das parcelas de "Quintos" incorporadas, em virtude da transformação da função de Supervisor da Unidade de Pessoal (FC-05) em cargo de Diretor do Núcleo de Recursos Humanos da SJ/RJ (FC-06) - REQUERENTE: DAGMAR BOGADO DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.41277-3 - PROT: 1108/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5751 - ASSUNTO: Movimentação da Diretora de Secretaria da 37ª Vara/RJ para a 33ª Vara/RJ - REQUERENTE: PAULO PEREIRA LEITE FILHO - JUIZ FEDERAL - INTERESSADA: MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do parecer administrativo." - Nº DO REGISTRO: 97.02.44493-4 - PROT: 1164/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5761 - ASSUNTO: Indicação da servidora Maria Lisete Amaral Ferreira para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria - REQUERENTE: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação nos termos do parecer administrativo." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA TANIA HEINE Presidente
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