| Resumo: |
O DOUTOR NEY VALADARES, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 11.11.93, nos autos do Processo Administrativo nº 5005 (Reg. 93.02.14177 -2), resolve:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto MARCELO PEREIRA DA SILVA de 1027 dias de tempo de serviço prestado ao Banco do Brasil S/ A, para fins de gratificação adicional, aposentadoria e disponibilidade, no período de 21.12.87 a 25.10.90; de 878 dias prestados na Procuradoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no período de 26.10.90 a 21.03.93, para fins de aposentadoria, disponibilidade, gratificação adicional e licençaprêmio por assiduidade; e de 08 dias, referentes ao período de 22.03.93 a 29.03.93, prestados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade, gratificação adicional e licença prêmio por assiduidade.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
NEY VALADARES
Presidente em exercício
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