PORTARIA 870/1993
O DOUTOR NEY VALADARES, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 11.11.93, nos autos do Processo Administrativo nº 5005 (Reg. 93.02.14177 -2),...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1993
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1176332020-07-22 PORTARIA 870/1993 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993-11-30T00:00:00Z Português O DOUTOR NEY VALADARES, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 11.11.93, nos autos do Processo Administrativo nº 5005 (Reg. 93.02.14177 -2), resolve: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto MARCELO PEREIRA DA SILVA de 1027 dias de tempo de serviço prestado ao Banco do Brasil S/ A, para fins de gratificação adicional, aposentadoria e disponibilidade, no período de 21.12.87 a 25.10.90; de 878 dias prestados na Procuradoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no período de 26.10.90 a 21.03.93, para fins de aposentadoria, disponibilidade, gratificação adicional e licençaprêmio por assiduidade; e de 08 dias, referentes ao período de 22.03.93 a 29.03.93, prestados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade, gratificação adicional e licença prêmio por assiduidade. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. NEY VALADARES Presidente em exercício http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117633 |
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O DOUTOR NEY VALADARES, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 11.11.93, nos autos do Processo Administrativo nº 5005 (Reg. 93.02.14177 -2), resolve:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto MARCELO PEREIRA DA SILVA de 1027 dias de tempo de serviço prestado ao Banco do Brasil S/ A, para fins de gratificação adicional, aposentadoria e disponibilidade, no período de 21.12.87 a 25.10.90; de 878 dias prestados na Procuradoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no período de 26.10.90 a 21.03.93, para fins de aposentadoria, disponibilidade, gratificação adicional e licençaprêmio por assiduidade; e de 08 dias, referentes ao período de 22.03.93 a 29.03.93, prestados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade, gratificação adicional e licença prêmio por assiduidade.
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