| Resumo: |
SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTOS
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
Presidente: Exmo(a). Desemb. ANDRÉ FONTES
Representante do MPF: Dr(a) s/n
Secretário(a): DELY BARBOSA DERZE
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às treze horas, foi aberta a Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00052, de 21.09.2017, da qual participaram os Exmos. Srs. Conselheiros André Fontes (Presidente), Guilherme Couto (Vice-Presidente), Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber, Marcello Granado e Ricardo Perlingeiro. Alcançado o quorum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas.
00001 PA-RJ 0100377-54.2018.4.02.0000
01.03.02 – Fiscalização – Atos Administrativos - Administrativo
RELATOR(A): DES.FED. SIMONE SCHREIBER
RECORRENTE: T. K. T.
RECORRIDO: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO
Prosseguindo no julgamento, decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso, para aplicar a penalidade de advertência, nos termos do voto da Relatora, que foi acompanhada pelos Desembargadores Federais Leticia de Santis Mello e Ricardo Perlingeiro. Vencidos, os Desembargadores Federais Marcello Granado e André Fontes, que negaram provimento ao recurso. Impedidos, os Desembargadores Federais Guilherme Couto e Nizete Lobato Carmo.
Ausente, momentaneamente, a Desembargadora Federal Simone Schreiber.
Votaram: DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO, DES.FED. ANDRÉ FONTES e J.F. CONV. RICARDO PERLINGEIRO.
Impedidos(as) os(as) DES.FED. GUILHERME COUTO DE CASTRO e DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO.
Ausente, momentaneamente, o(a) DES.FED. SIMONE SCHREIBER.
00002 PA-RJ 0100515-55.2017.4.02.0000
01.11.05 – Processo Administrativo Disciplinar – Servidor Público Civil - Administrativo
RELATOR(A): DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO
RECORRENTE: ALEXANDRE TEITELROIT
ADVOGADO: ANDREA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO
RECORRIDO: EXMA. JUÍZA FEDERAL HELENA ELIAS PINTO - DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Impedida a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Ausente, momentaneamente, a Desembargadora Federal Simone Schreiber.
Votaram: DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. GUILHERME COUTO DE CASTRO, DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO e DES.FED. ANDRÉ FONTES.
Impedido(a) o(a) DES.FED. SIMONE SCHREIBER.
Encerrou-se a sessão às 16:32 horas, tendo sido julgados 2 processos.
Rio de Janeiro, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
ANDRÉ FONTES
Presidente
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