ATA 2/2018

SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2018. Presidente: Exmo(a). Desemb. ANDRÉ FONTES Representante do MPF: Dr(a) s/n Secretário(a): DELY BARBOSA...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
Assuntos:
FISCALIZAÇAO
ATO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR
SERVIDOR PÚBLICO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1184682020-07-22 ATA 2/2018 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-12-12T00:00:00Z Português SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2018. Presidente: Exmo(a). Desemb. ANDRÉ FONTES Representante do MPF: Dr(a) s/n Secretário(a): DELY BARBOSA DERZE Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às treze horas, foi aberta a Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00052, de 21.09.2017, da qual participaram os Exmos. Srs. Conselheiros André Fontes (Presidente), Guilherme Couto (Vice-Presidente), Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber, Marcello Granado e Ricardo Perlingeiro. Alcançado o quorum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas. 00001 PA-RJ 0100377-54.2018.4.02.0000 01.03.02 – Fiscalização – Atos Administrativos - Administrativo RELATOR(A): DES.FED. SIMONE SCHREIBER RECORRENTE: T. K. T. RECORRIDO: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO Prosseguindo no julgamento, decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso, para aplicar a penalidade de advertência, nos termos do voto da Relatora, que foi acompanhada pelos Desembargadores Federais Leticia de Santis Mello e Ricardo Perlingeiro. Vencidos, os Desembargadores Federais Marcello Granado e André Fontes, que negaram provimento ao recurso. Impedidos, os Desembargadores Federais Guilherme Couto e Nizete Lobato Carmo. Ausente, momentaneamente, a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Votaram: DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO, DES.FED. ANDRÉ FONTES e J.F. CONV. RICARDO PERLINGEIRO. Impedidos(as) os(as) DES.FED. GUILHERME COUTO DE CASTRO e DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO. Ausente, momentaneamente, o(a) DES.FED. SIMONE SCHREIBER. 00002 PA-RJ 0100515-55.2017.4.02.0000 01.11.05 – Processo Administrativo Disciplinar – Servidor Público Civil - Administrativo RELATOR(A): DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO RECORRENTE: ALEXANDRE TEITELROIT ADVOGADO: ANDREA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO RECORRIDO: EXMA. JUÍZA FEDERAL HELENA ELIAS PINTO - DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Impedida a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Ausente, momentaneamente, a Desembargadora Federal Simone Schreiber. Votaram: DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. GUILHERME COUTO DE CASTRO, DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO e DES.FED. ANDRÉ FONTES. Impedido(a) o(a) DES.FED. SIMONE SCHREIBER. Encerrou-se a sessão às 16:32 horas, tendo sido julgados 2 processos. Rio de Janeiro, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 ANDRÉ FONTES Presidente FISCALIZAÇAO ATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR SERVIDOR PÚBLICO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118468
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