RESOLUÇÃO 9/2020

Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Principais autores: Presidência (2. Região), Vice-Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
Assuntos:
CORONAVÍRUS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1284772020-07-22 RESOLUÇÃO 9/2020 Presidência (2. Região) Vice-Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-03-18T00:00:00Z Português Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00009 de 13 de março de 2020 Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando - o que consta do expediente nº TRF2-EXT-2020/01350, do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ, - que compete ao juiz do processo avaliar a necessidade de imediato cumprimento do mandado, RESOLVEM: Art. 1º. Acrescentar o art. 6º-A na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008, de 12 de março de 2020, conforme abaixo: "Art. 6-A. Por ocasião do cumprimento da ordem judicial, o Oficial de Justiça, ao verificar a existência de situações com evidente risco de contágio, poderá certificar as razões que o exponham a risco, e submeter a questão ao juiz que expediu a ordem, no prazo máximo de 24 horas, que deliberará quanto à suspensão ou imediato cumprimento do mandado, fixando um prazo." Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente MESSOD AZULAY NETO Vice-Presidente CORONAVÍRUS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128477
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