RESOLUÇÃO 42/2020
Disciplina o regramento para requisição de presos à SEAP, para participação de audiência em meio virtual, pelas Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro conforme sugestões fornecidas pelo órgão.
| Principais autores: | Presidência (2. Região), Vice-Presidência (2. Região), Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2020
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