PORTARIA DIRFO 8/2021

Dispõe sobre a forma de cumprimento das ordens judiciais no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, enquanto perdurar a atual situação epidemiológica classificada como de alto risco em relação à pandemia por coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio de Janeiro.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2021
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Resumo: Dispõe sobre a forma de cumprimento das ordens judiciais no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, enquanto perdurar a atual situação epidemiológica classificada como de alto risco em relação à pandemia por coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio de Janeiro.