RESOLUÇÃO 12/1998
Considerando o êxito, durante a fase experimental, na implantação na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo do "Protocolo Integrado", RESOLVE: Artigo 1º - Tornar definitiva a implantação do "Protocolo Integrado", na Seção Judiciária do Estado do Espírito...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
1998
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| Resumo: |
Considerando o êxito, durante a fase experimental, na implantação na
Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo do "Protocolo Integrado",
RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar definitiva a implantação do "Protocolo Integrado",
na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do determinado na
Resolução nº 009, de 13 de maio de 1998.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. |
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