RESOLUÇÃO 15/1998

Considerando o êxito, durante a fase experimental, na implantação na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo do "Protocolo Integrado", resolve: Artigo 1º - Implantar, em definitivo, o "Protocolo Integrado" nas Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 1998
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