RESOLUÇÃO 33/1998

Art. 1º - AUTORIZA a localização de 04 (quatro) Varas Federais, criadas pela Lei nº 8.535, de 16/12/92, no município do Rio de Janeiro, destinadas à instalação do Foro Criminal, com 8 (oito) Varas Federais, quatro das quais já existentes. Art. 2º - Denomina o Foro Criminal da Seção Judici...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 1998
Assuntos:
VARA FEDERAL
LOCALIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
FORO
VARA CRIMINAL
DENOMINAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:193372020-07-22 RESOLUÇÃO 33/1998 Legislação Presidência (2. Região) 1998-12-28T00:00:00Z Português Art. 1º - AUTORIZA a localização de 04 (quatro) Varas Federais, criadas pela Lei nº 8.535, de 16/12/92, no município do Rio de Janeiro, destinadas à instalação do Foro Criminal, com 8 (oito) Varas Federais, quatro das quais já existentes. Art. 2º - Denomina o Foro Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro Foro Criminal Desembargadora Federal Marilena Franco. VARA FEDERAL LOCALIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) FORO VARA CRIMINAL DENOMINAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=19337
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