RESOLUÇÃO 10/1999
Art 1o. - TORNA SEM EFEITO a Resolução No. 19 de 31 de agosto de 1998, que localizou uma Vara Federal, criada pela Lei No. 8535, de 16.12.92, no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Art 2o. - ALTERA o artigo 1o. da Resolução No. 02 de 05 de março de 1999, para fazer constar...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
1999
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Art 1o. - TORNA SEM EFEITO a Resolução No. 19 de 31 de agosto de 1998, que
localizou uma Vara Federal, criada pela Lei No. 8535, de 16.12.92, no
Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro.
Art 2o. - ALTERA o artigo 1o. da Resolução No. 02 de 05 de março de 1999, para
fazer constar que a localização de uma Vara Federal no Município de Três Rios,
no Estado do Rio de Janeiro, é decorrente da Lei No. 8535 de 16.12.92.
Art 3o. - DETERMINA que a localização de uma Vara Federal, no Município de
Macaé, decorre das Varas criadas pela Lei No. 9788 de 19 de fevereiro de 1999.
Art 4o. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
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