RESOLUÇÃO 10/1999
Art 1o. - TORNA SEM EFEITO a Resolução No. 19 de 31 de agosto de 1998, que localizou uma Vara Federal, criada pela Lei No. 8535, de 16.12.92, no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Art 2o. - ALTERA o artigo 1o. da Resolução No. 02 de 05 de março de 1999, para fazer constar...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
1999
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| Assuntos: | |
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