RESOLUÇÃO 10/1999

Art 1o. - TORNA SEM EFEITO a Resolução No. 19 de 31 de agosto de 1998, que localizou uma Vara Federal, criada pela Lei No. 8535, de 16.12.92, no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Art 2o. - ALTERA o artigo 1o. da Resolução No. 02 de 05 de março de 1999, para fazer constar...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 1999
Assuntos:
VARA FEDERAL
MACAÉ (RJ)
TRÊS RIOS (RJ)
LOCALIZAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:198622020-07-22 RESOLUÇÃO 10/1999 Legislação Presidência (2. Região) 1999-04-30T00:00:00Z Português Art 1o. - TORNA SEM EFEITO a Resolução No. 19 de 31 de agosto de 1998, que localizou uma Vara Federal, criada pela Lei No. 8535, de 16.12.92, no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Art 2o. - ALTERA o artigo 1o. da Resolução No. 02 de 05 de março de 1999, para fazer constar que a localização de uma Vara Federal no Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro, é decorrente da Lei No. 8535 de 16.12.92. Art 3o. - DETERMINA que a localização de uma Vara Federal, no Município de Macaé, decorre das Varas criadas pela Lei No. 9788 de 19 de fevereiro de 1999. Art 4o. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. VARA FEDERAL MACAÉ (RJ) TRÊS RIOS (RJ) LOCALIZAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=19862
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