RESOLUÇÃO 14/2000
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a ampliação do número de Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com as alterações que desse processo decorrem; CONSIDERANDO o início das atividades da Vara Federal de MAGÉ, RESOLVE: Art....
Tipo de documento: | Ato normativo |
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Idioma: | Português |
Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2000
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Assuntos: | |
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