RESOLUÇÃO 35/1998
Publicado em: (1998)
RESOLUÇÃO 14/2000
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a ampliação do número de Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com as alterações que desse processo decorrem; CONSIDERANDO o início das atividades da Vara Federal de MAGÉ, RESOLVE: Art....
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2000
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|