RESOLUÇÃO 16/1997
Publicado em: (1997)
RESOLUÇÃO 15/2000
ALTERA, em parte, a Resolução nº 32, de 04.12.98, deslocando 01(uma) Vara Federal, criada pela Lei nº 8.535/92, do município de Niterói/RJ, para o município de Teresópolis, no mesmo Estado.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2000
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