PROVIMENTO CONJUNTO 1/2003
Dispõe sobre a redistribuição de processos para os 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Principais autores: | Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:273842020-07-22 PROVIMENTO CONJUNTO 1/2003 Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-07-03T00:00:00Z Português Dispõe sobre a redistribuição de processos para os 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01 DE 20 DE JUNHO DE 2003 Dispõe sobre a redistribuição de processos para os 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O Excelentíssimo Doutor SÉRGIO SCHWAITZER, Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e o Excelentíssimo Doutor NEY FONSECA, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO a especialização dos 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Federais , e conseqüente necessidade de se disciplinar a distribuição de processos envolvendo matéria previdenciária ora em curso nos demais Juizados Especiais da Capital, resolvem: I - Todos os processos de matéria previdenciária em tramitação nos 1º, 2º. 3º, 4º e 5º Juizados Especiais Federais serão redistribuídos no dia 20 de junho de 2003, aos 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais, excetuando-se os processos que estejam na seguinte situação, que serão redistribuídos posteriormente, segundo a movimentação processual que ocorrer: - processos conclusos para sentença (sem MV/AI); - processos remetidos para publicação (sem MV/AP); - processos com audiência designada; - processos baixados. II - A redistribuição posterior, a que alude item I, será realizada da seguinte forma: a) os processos conclusos para sentença, assim como os com audiência a cumprir serão convertidos em diligência pelo Juízo anterior e redistribuídos; b) os processos pendentes de publicação serão redistribuídos tão logo seja a mesma realizada; c) os processos já baixados só serão redistribuídos havendo requerimento de restauração da distribuição pelo interessado ou pela Secretaria do Juízo. III - Este Provimento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. NEY FONSECA Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região SÉRGIO SCHWAITZER Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região JUIZADO ESPECIAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) PROCESSO JUDICIAL REDISTRIBUIÇÃO NATUREZA PREVIDENCIÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27384 |
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