PROVIMENTO CONJUNTO 7/2003

Dispõe sobre o exercício da titularidade junto às Turmas Recursais, dos juízes substitutos, decorrente de férias do juiz titular.

Main Authors: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:275752020-07-22 PROVIMENTO CONJUNTO 7/2003 Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-08-19T00:00:00Z Português Dispõe sobre o exercício da titularidade junto às Turmas Recursais, dos juízes substitutos, decorrente de férias do juiz titular. PROVIMENTO CONJUNTO N° 07, DE 13 DE AGOSTO DE 2003 Dispõe sobre a atuação dos suplentes nas Turmas Recursais O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a REGIÃO e o COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 20 de 03 de julho de 2003; RESOLVEM: • Art. 1o. Nos períodos em estiverem no exercício da titularidade junto às Turmas Recursais, decorrente de férias e afastamentos autorizados dos titulares, os juízes suplentes desempenharão tal atividade com prejuízo de sua jurisdição original. Este Provimento Conjunto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MOREIRA DA FONSECA Corregedor-Geral SÉRGIO SCHWAITZER Coordenador dos Juizados JUIZ SUBSTITUTO TITULARIDADE EXERCÍCIO TURMA RECURSAL FÉRIAS JUIZ FEDERAL TITULAR http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27575
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Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
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