RESOLUÇÃO 11/2005

Altera a Resolução nº 06, de 21.02.2005, deste Tribunal, e destina Funções Comissionadas, criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2005
Assuntos:
REMANEJAMENTO
FUNÇÃO COMISSIONADA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:328292020-07-22 RESOLUÇÃO 11/2005 Legislação Presidência (2. Região) 2005-04-15T00:00:00Z Português Altera a Resolução nº 06, de 21.02.2005, deste Tribunal, e destina Funções Comissionadas, criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1495/12/2003-PES e considerando disposto no art. 121 da Lei nº 10.934, de 11.08.2004, que antecipou para o exercício de 2005 os calendários constantes dos Anexos XVI a XXX da Lei nº 10.772, de 21.11.2003, R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º - Alterar o art. 11 da Resolução nº 06, de 21.02.2005, deste Tribunal, para fazer constar a seguinte redação: "Art. 11. Transformar 9 (nove) Funções Comissionadas FC-5 e 1 (uma) Função Comissionada FC-2, criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, em 07 (sete) Funções Comissionadas FC-4, de Assistente IV, e 7 (sete) Funções Comissionadas FC-1, de Assistente I, com base no art. 9º da Lei nº 10.475, de 27.06.2002, sendo 3 FC-4 e 3 FC-1 destinadas ao apoio dos Juízes Substitutos e 4 FC-4 e 4 FC-1, para a Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo." Art. 2º - Criar a Seção de Apoio Administrativo e a Seção de Contadoria para cada uma das 4 (quatro) localidades do interior da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Art. 3º - Destinar 8 (oito) Funções Comissionadas FC-5, criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para as Seções de Apoio Administrativo e de Contadoria de que trata o artigo anterior. Art. 4º - Alterar o Anexo II, da Resolução nº 06, de 21.02.2005, deste Tribunal, que trata do quantitativo dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, na forma do Anexo desta Resolução. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente REMANEJAMENTO FUNÇÃO COMISSIONADA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) ALTERAÇÃO ESTRUTURA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32829
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