PROVIMENTO 50/2008
Inclui o art. 116-A na Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral relativo à reclassificação de processos quando da execução do julgado.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
2008
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| Assuntos: | |
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