ATO 658/2012

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/01582, RESOLVE: REVERTER, em virtude de falecimento, a partir de 27/07/2012, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Vitalícia, concedida a...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2012
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