ATO 299/2008

ATO Nº 299, DE 3 DE JUNHO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 268/03/2001-PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 127, de 4.4.2001, que trata da Pensão Est...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2008
Obter o texto integral: