ATO 491/2010

ATO Nº 491, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 17007/00/1991-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 298, de 11.12.1991,...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2010
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