| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo nº JFRJ-PES-2013/00864, RESOLVE:
REVERTER, a partir de 08.12.2013, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) da Pensão Temporária concedida a LAILA BEATRIZ DA COSTA MAIA, beneficiária do ex-servidor DENIS MAIA, Analista Judiciário, NS, Classe "B", Padrão 8, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em favor dos co beneficiários da pensão temporária, YURI DA COSTA MAIA e ERIC DA COSTA MAIA, que passarão a fazer jus à cota de 25% (vinte e cinco por cento) cada um, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV, e 223, II, todos da Lei nº 8.112/1990, permanecendo inalterada a cota de 50% (cinquenta por cento) em favor de ELISANGELA DA COSTA MAIA, beneficiária da Pensão Vitalícia.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente
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