ATO 496/2012
Publicado em: (2012)
ATO 66/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00470, RESOLVE: CONCEDER, pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento), a MARIA JOSÉ HORTA MAGALHÃES, e, pensão temporári...
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2014
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| Assuntos: | |
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