ATO 97/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2013/01360, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO, na condição d...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:868382020-07-22 ATO 97/2014 Legislação Presidência (2. Região) 2014-03-28T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2013/01360, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de ANA LUISA ARAUJO DE SOUZA, na condição de filha menor de 21 anos, do ex-servidor LUIZ OLAVO DE SOUZA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor, combinado com o art. 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a", e art. 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 23.11.2013, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO VIÚVA PENSÃO TEMPORÁRIA ANA LUISA ARAUJO DE SOUZA MENOR DE VINTE E UM ANOS EX-SERVIDOR LUIZ OLAVO DE SOUZA ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) FILHA MENOR http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86838 |
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CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO VIÚVA PENSÃO TEMPORÁRIA ANA LUISA ARAUJO DE SOUZA MENOR DE VINTE E UM ANOS EX-SERVIDOR LUIZ OLAVO DE SOUZA ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) FILHA MENOR ATO 97/2014 |
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2013/01360, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de ANA LUISA ARAUJO DE SOUZA, na condição de filha menor de 21 anos, do ex-servidor LUIZ OLAVO DE SOUZA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor, combinado com o art. 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a", e art. 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 23.11.2013, data do óbito.
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