| Resumo: |
ATO TRF2-ATP-2015/00410 de 21 de julho de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo nº TRF2-PES-2013/01615, RESOLVE:
REVERTER, a partir de 31.03.2015, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) da Pensão Temporária, concedida a LUCAS BARROS SOARES DA SILVA, beneficiário do ex-servidor ROMERO SOARES DA SILVA, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em favor dos co-beneficiários da Pensão Temporária, LORENA DE BARROS SOARES DA SILVA e RODRIGO DE BARROS SOARES DA SILVA, que passarão a fazer jus à cota de 25% (vinte e cinco por cento) cada um, a partir da mesma data, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV, e 223, II, todos da Lei nº 8.112/1990, permanecendo inalterada a cota de 50% (cinquenta por cento) em favor de IRENE MARIA DE BARROS, beneficiária da Pensão Vitalícia.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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