ATO 23/1992

ATO Nº 23 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4509 (Reg. 92.02.03136-3), resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor C...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:97672020-07-22 ATO 23/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-03-05T00:00:00Z Português ATO Nº 23 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4509 (Reg. 92.02.03136-3), resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CESAR FERREIRA, no cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "E", Ref. NI-35, Código JF -AJ -022, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, letra "a" da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 186, inciso III, letra "a" da Lei nº 8112/90, art. 5º da Lei nº 8162/91 com a vantagem do art. 184, II da Lei nº 1711/52, nos termos do art. 250 da Lei nº 8112/90, observando-se o art. 1º da Lei nº 7757/89. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=9767
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