ATO 664/2015
ATO TRF2-ATP-2015/00664 de 7 de dezembro de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão denegatória do Agravo de Instrumento nos autos do Processo nº 0101705-58.2014.4.02.0000, e o que consta do Processo Administrativo nº...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:987542020-07-22 ATO 664/2015 Legislação Presidência (2. Região) 2015-12-11T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2015/00664 de 7 de dezembro de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão denegatória do Agravo de Instrumento nos autos do Processo nº 0101705-58.2014.4.02.0000, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00975.01, RESOLVE: CANCELAR o Ato nº TRF2-ATP-2014/00345, de 28/07/2014, que reverteu, provisoriamente, a cota de 70% (setenta por cento) da Pensão Vitalícia, concedida a DULCINÉA DE JESUS GUIMARÃES, falecida em 04.02.2013, viúva do ex-servidor ALOYSIO DE FREITAS CARNEIRO, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor de MARIA EDUARDINA DE CASTRO CASTELLO BRANCO, ex-cônjuge pensionada, que passará a fazer jus à cota de 30% (trinta por cento) da Pensão Vitalícia. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente CANCELAMENTO ATO REVERSÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO VITALÍCIA DULCINÉA DE JESUS GUIMARÃES VIÚVA EX-SERVIDOR ALOYSIO DE FREITAS CARNEIRO MARIA EDUARDINA DE CASTRO CASTELLO BRANCO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98754 |
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CANCELAMENTO ATO REVERSÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO VITALÍCIA DULCINÉA DE JESUS GUIMARÃES VIÚVA EX-SERVIDOR ALOYSIO DE FREITAS CARNEIRO MARIA EDUARDINA DE CASTRO CASTELLO BRANCO ATO 664/2015 |
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ATO TRF2-ATP-2015/00664 de 7 de dezembro de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão denegatória do Agravo de Instrumento nos autos do Processo nº 0101705-58.2014.4.02.0000, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00975.01, RESOLVE:
CANCELAR o Ato nº TRF2-ATP-2014/00345, de 28/07/2014, que reverteu, provisoriamente, a cota de 70% (setenta por cento) da Pensão Vitalícia, concedida a DULCINÉA DE JESUS GUIMARÃES, falecida em 04.02.2013, viúva do ex-servidor ALOYSIO DE FREITAS CARNEIRO, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor de MARIA EDUARDINA DE CASTRO CASTELLO BRANCO, ex-cônjuge pensionada, que passará a fazer jus à cota de 30% (trinta por cento) da Pensão Vitalícia.
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